Ata da 22ª Sessão, em 23/04/1948

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO, ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA.
Termos Controlados:	Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Habeas corpus, denegação, Pernambuco. Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, desconhecimento, Pernambuco. Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, desconhecimento, Espírito Santo. Habeas corpus, desconhecimento, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Amazonas. Correição parcial, improcedência, Distrito Federal (Brasil). Conflito negativo de competência, Mato Grosso. Apelação criminal, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Amazonas. Insubmissão, condenação, Amazonas. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Paraná. Apelação criminal, julgamento, Paraná. Insubmissão, julgamento, Paraná. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 23ª Sessão, em 26/04/1948
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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