Ata da 104ª Sessão, em 12/11/1954

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO.
Termos Controlados:	Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. Evasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Deserção, condenação, Paraná. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas