Ata da 71ª Sessão, em 23/08/1943

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 96, 3 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 98 – AGRESSÃO ARMADA; ARTIGO 101 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO. DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
Termos Controlados:	Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Deserção, condenação, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Agressão armada, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Concurso público, realização, 1943. Comissão examinadora, concurso, relatório, 1943. Concurso público, resultado, 1943. Candidato (Concurso público), inscrição, 1943. Candidato (Concurso público), classificação, 1943.
Relacionamento Interno:	Ata da 72ª Sessão, em 27/08/1943
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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