Ata da 101ª Sessão, em 05/11/1941

Ações:
Notas:	CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 94 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 98 – AGRESSÃO A MÃO ARMADA; ARTIGO 106 – FACILITAR OU CONSENTIR NA FUGA DE PRESO CONFIADO À SUA GUARDA; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 124 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 170 – PREVARICAÇÃO.
Termos Controlados:	Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Evasão de preso ou internado, absolvição, Paraná. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Abandono de posto, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Insubmissão, condenação, Mato Grosso. Apelação criminal, provimento, Pará. Deserção, condenação, Pará. Inquérito, remessa. Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, São Paulo (Estado). Habeas corpus, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, Paraná. Habeas corpus, Bahia. Habeas corpus, Pernambuco. Habeas corpus, Amazonas. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Agressão armada, condenação, Distrito Federal (Brasil). Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Desobediência a militar, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 100ª Sessão, em 03/11/1941
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56452 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71916
Coleção:	Atas