Ata da 27ª Sessão, em 05/05/1948

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO, ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Fuga de preso ou internado, absolvição, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Pernambuco. Inquérito policial militar, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). Apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). Advogado de ofício substituto, responsabilidade, apuração. Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Transgressão disciplinar, Distrito Federal (Brasil). Mandado de segurança, desconhecimento, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Bahia. Apelação criminal, julgamento, Bahia. Furto (DPM), julgamento, Bahia. Apelação criminal, Rio Grande do Sul. Extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. Indulto, concessão, Rio Grande do Sul. Apropriação indébita (DPM), Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. Pedido de vista, Rio Grande do Sul. Homicídio culposo, Rio Grande do Sul. Lesão corporal culposa, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Deserção, condenação, Pernambuco. Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Pernambuco. Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Aumento da pena, desprovimento, Mato Grosso. Insubmissão, condenação, Mato Grosso.
Relacionamento Interno:	Ata da 21ª Sessão, em 19/04/1948 Ata da 28ª Sessão, em 07/05/1948 Ata da 30ª Sessão, em 12/05/1948 Ata da 31ª Sessão, em 14/05/1948
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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