Ata da 10ª Sessão, em 24/01/1949

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 212 – CAUSAR DANO EM NAVIO DE GUERRA OU MERCANTE EM SERVIÇO MILITAR; ARTIGO 213 – PRATICAR DANO EM APARELHOS E INSTALAÇÕES DE AVIAÇÃO E NAVAIS, E EM ESTABELECIMENTOS MILITARES; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Desrespeito a superior, absolvição, Rio Grande do Sul. Medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro. Deserção, condenação, Rio de Janeiro. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. Insubmissão, condenação, Distrito Federal. Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, São Paulo. Deserção, condenação, São Paulo. Apelação criminal, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Pernambuco. Deserção, absolvição, Pernambuco. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal. Denúncia, aditamento, rejeição, Distrito Federal. Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, Distrito Federal. Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, Distrito Federal. Denúncia, rejeição, Distrito Federal. Recurso criminal, arquivamento, Minas Gerais. Competência do foro militar, afastamento, Minas Gerais. Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. Apelação criminal, julgamento, Pernambuco. Deserção, julgamento, Pernambuco. Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal. Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal. Reincidência, Distrito Federal. Concurso de crimes, Distrito Federal. Apelação criminal, julgamento, adiamento, Mato Grosso. Desobediência a militar, julgamento, Mato Grosso. Violência contra superior, condenação, redução, Rio Grande do Sul.
Relacionamento Interno:	Ata da 9ª Sessão, em 21/01/1949 Ata da 11ª Sessão, em 26/01/1949
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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