Ata da 10ª Sessão, em 24/01/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T16:26:48Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:57:55Z
dc.date.available	2017-03-09T16:26:48Z
dc.date.available	2017-03-27T21:09:20Z
dc.date.available	2017-11-09T15:57:55Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57076
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71745
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 212 – CAUSAR DANO EM NAVIO DE GUERRA OU MERCANTE EM SERVIÇO MILITAR; ARTIGO 213 – PRATICAR DANO EM APARELHOS E INSTALAÇÕES DE AVIAÇÃO E NAVAIS, E EM ESTABELECIMENTOS MILITARES; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Desrespeito a superior, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Denúncia, aditamento, rejeição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, Distrito Federal.
dc.subject.other	Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, Distrito Federal.
dc.subject.other	Denúncia, rejeição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Recurso criminal, arquivamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Competência do foro militar, afastamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Reincidência, Distrito Federal.
dc.subject.other	Concurso de crimes, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, adiamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Desobediência a militar, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, redução, Rio Grande do Sul.
dc.title	Ata da 10ª Sessão, em 24/01/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	10	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70798
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71885
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 9ª Sessão, em 21/01/1949
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 11ª Sessão, em 26/01/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA010::ATA010.htm
stm.date.sessao	1949-01-24

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