Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Abandono de posto, absolvição, Pará. Condescendência criminosa, absolvição, Pará. Favorecimento real, absolvição, São Paulo (Estado). Violência contra superior, condenação, São Paulo (Estado). Lesão corporal, condenação, São Paulo (Estado). Receptação (DPM), julgamento, Pará. Civil, julgamento, Pará. Falsidade ideológica, crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Pernambuco. Lesão corporal, circunstância agravante, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, julgamento, Minas Gerais. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. Insubmissão, crime, inexistência, Rio Grande do Sul. Termos Controlados
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