Ata da 30ª Sessão, em 22/05/1950

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
Termos Controlados:	Tráfico de influência, absolvição, São Paulo (Estado). Concussão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco. Apropriação indébita (DPM), julgamento, Mato Grosso. Furto (DPM), julgamento, Mato Grosso. Civil, julgamento, Mato Grosso. Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Deserção, condenação, Santa Catarina. Insubmissão, julgamento, Bahia. Insubmissão, julgamento, Paraíba. Insubmissão, julgamento, Pernambuco. Insubmissão, julgamento, Ceará. Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Pernambuco.
Relacionamento Interno:	Ata da 28ª Sessão, em 17/05/1950 Ata da 29ª Sessão, em 19/05/1950 Ata da 31ª Sessão, em 24/05/1950
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas