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Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). Violência contra superior, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). Conflito de competência, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. Insubmissão, condenação, redução, Mato Grosso. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Alagoas. Deserção, condenação, redução, Alagoas. Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, redução, Rio de Janeiro (Estado). Homicídio, julgamento, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, Pará. Apelação criminal, julgamento, Pará. Corrupção passiva, julgamento, Pará. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Espírito Santo. Deserção, condenação, Espírito Santo. Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul. Termos Controlados
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