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Notas:
Termos Controlados:
Recurso criminal, Distrito Federal (Brasil). Desentranhamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, Rio de Janeiro (Estado). Conversão do julgamento em diligência, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Homicídio, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). Correição parcial, desconhecimento. Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). Termos Controlados
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