Ata da 101ª Sessão, em 03/11/1952

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, condenação, Pernambuco. Deserção, condenação, Paraná. Insubmissão, condenação, Mato Grosso. Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. Deserção, circunstância atenuante, Pernambuco. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Falsificação de documento, crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 100ª Sessão, em 31/10/1952 Ata da 102ª Sessão, em 05/11/1952
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas