Ata da 20ª Sessão, em 20/04/1956

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. Peculato culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). Falsidade ideológica, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Furto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, condenação, Pernambuco. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Homicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, Pernambuco. Insubmissão, absolvição, Pará. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), crime continuado, julgamento, nulidade, São Paulo (Estado). Civil, julgamento, nulidade, São Paulo (Estado). Homicídio culposo, julgamento, Paraná. Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 18ª Sessão, em 16/04/1956 Ata da 19ª Sessão, em 18/04/1956 Ata da 21ª Sessão, em 23/04/1956
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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