Ações:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Mato Grosso. Violência contra inferior, absolvição, Mato Grosso. Incapacidade relativa, Mato Grosso. Desacato a militar, condenação, Minas Gerais. Homicídio culposo, absolvição, Bahia. Lesão corporal, absolvição, Mato Grosso. Desacato a militar, condenação, Minas Gerais. Lesão corporal, condenação, Minas Gerais. Civil, condenação, Minas Gerais. Decisão final, republicação, Minas Gerais. Decisão final, retificação, Minas Gerais. Peculato (DPM), condenação, São Paulo (Estado). Declaração de indignidade para o oficialato, São Paulo (Estado). Termos Controlados
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