Ata da 74ª Sessão, em 24/08/1942

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL.
Termos Controlados:	Desaforamento, prejudicialidade. Embargos, rejeição, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Norte. Deserção, condenação, Rio Grande do Norte. Embargos, rejeição, São Paulo (Estado). Lesão corporal, condenação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Deserção, condenação, Paraná. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas