Ata da 9ª Sessão, em 18/03/1966

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 1966 - AUTORIZA A REQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS ESSENCIAIS AO ABASTECIMENTO DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 57.844, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1966 - REGULAMENTA OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 4º DO DECRETO-LEI Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 1966, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 17 DE JANEIRO DE 1966.
Termos Controlados:	Habeas corpus, julgamento.
Relacionamento Externo:	Decreto Lei nº 2, de 14 de janeiro de 1966 Decreto nº 57.844, de 18 de fevereiro de 1966
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54184 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68466
Coleção:	Atas