Ata da 98ª Sessão, em 27/10/1944

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO. DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, condenação, Bahia. Insubmissão, absolvição, Bahia. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Deserção, absolvição, Pernambuco.
Relacionamento Interno:	Ata da 97ª Sessão, em 25/10/1944
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas