Ações:
Termos Controlados:
Habeas corpus, concessão. Furto qualificado. Recurso criminal, desprovimento. Arguição de incompetência. Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição. Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, prescrição. Embargos, rejeição. Homicídio culposo, condenação, manutenção. Desrespeito a superior, desclassificação. Homicídio simples, tentativa, condenação. Forças armadas (FA), exclusão, condenação. Termos Controlados
Tipo:
Unidade Responsável:
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