Ata da 23ª Sessão, em 30/04/1941

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 171 – PARTICIPAÇÃO ILÍCITA; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Santa Catarina. Participação ilícita, absolvição, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção, nulidade, Paraná. Corrupção passiva (DPM), julgamento, Paraná. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
Relacionamento Interno:	Ata da 22ª Sessão, em 25/04/1941 Ata da 24ª Sessão, em 02/05/1941
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas