Ata da 72ª Sessão, em 02/09/1953

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 231, PARÁGRAFO II – EXCESSO DE EXAÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. Excesso de exação, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). Estelionato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Insubmissão, nulidade, Pernambuco. Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 71ª Sessão, em 31/08/1953
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas