Superior Tribunal Militar, Diretoria de Informação, Documentação e Conhecimento

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Garantias processuais e limites da jurisdição castrense : o militar da reserva e o crime de publicação ou crítica indevida : uma leitura do Habeas Corpus nº 25.475/MG a partir de Sobral Pinto / Alceu José Cicco Filho, Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha -- Analogia como estratégia jurídica e como resistência política : Sobral Pinto na defesa de Harry Berger / Tercio Sampaio Ferraz Júnior -- Direito, moral e legalidade : a defesa de sobral pinto na apelação nº 14.711/1946 / Jéssica Fachin -- O habeas corpus nº 10.494/1938, em favor de Luiz Carlos Prestes, Agildo Barata Ribeiro e outros / João Carlos Souto, Thiago Aguiar de Pádua -- Ora direis, ouvir estrelas! Sobral Pinto em lances de amor / Edson Vidigal -- O julgamento do HC nº 26.449/RJ e a defesa impecável de seus constituintes diante de prisões arbitrárias e ilegais / Ministra Verônica Sterman -- A atuação de Sobral Pinto no recurso de apelação n. 15.292/47 : um estudo de caso sobre o estado de direito e a distinção patrimonial em tempos de exceção / Tânia Regina Silva Reckziegel, Daniela Silva Fontoura de Barcellos -- Liberdade, democracia e anistia : a revisão criminal nº 619 do Superior Tribunal Militar / Clayton de Albuquerque Maranhão -- Sobral Pinto e a revisão criminal n.º 434/1947 : a advocacia é para quem tem coragem / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.

ROCHA, Maria Elizabeth Teixeira Rocha (organizadora); SOUTO, João Carlos, FACHIN, Jéssica (coordenação científica). Sobral Pinto no Superior Tribunal Militar: defesa da liberdade e da democracia. Brasíla, DF: STM, 2026.

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