Ata da 5ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 23 a 26/02/2026

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Data de assinatura:	03/03/2026
Data de Publicação:	06/03/2026
Notas:	Ata retificada no DJe nº 012, de 26 de março de 2026; e no DJe nº 014, de 08 de abril de 2026.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 008, 06 de março de 2026.
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/204168
Coleção:	Atas