Ata da 50ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 05/10/2023

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Data de assinatura:	10/10/2023
Data de Publicação:	11/10/2023
Notas:	Ata retificada nos DJe nº 183, de 18/10/2023; e nº 185, de 20/10/2023. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 251 – ESTELIONATO. DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 215-A - IMPORTUNAÇÃO SEXUAL; ARTIGO 337-I - PERTURBAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO. LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; ARTIGO 93 - ART. 93. IMPEDIR, PERTURBAR OU FRAUDAR A REALIZAÇÃO DE QUALQUER ATO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO [...].
Termos Controlados:	Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, requerimento, 2023. Fraude em processo de licitação, condenação, manutenção. Fraude nos procedimentos realizados na licitação, condenação, manutenção. Exclusão das forças armadas, pena acessória, aplicação. Estelionato, condenação, manutenção. Importunação sexual, condenação, manutenção. Segredo de justiça.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 180, 11 de outubro de 2023
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 180, 11 de outubro de 2023. Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 183, 18 de outubro de 2023. Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 185, 20 de outubro de 2023.
Relacionamento Externo:	Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) Lei nº 8.666, de 21/06/1993
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/175251
Coleção:	Atas

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Nome:: SEI_3425347 - Ata 50-2023 Sessão ...
Tamanho:: 179.8Kb
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