Ata da 25ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 25/05/2023

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Interessado(s):	Silva, Lourival Carvalho, Ministro.
Data de assinatura:	30/05/2023
Data de Publicação:	01/06/2023
Notas:	DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 72, III, D - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: TER O AGENTE: CONFESSADO ESPONTANEAMENTE, PERANTE A AUTORIDADE, A AUTORIA DO CRIME, IGNORADA OU IMPUTADA A OUTREM; ARTIGO 240, § 6º, I E IV - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 249 - APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE; ARTIGO 308 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 309 - CORRUPÇÃO ATIVA.
Termos Controlados:	Ministro, discurso, maio, 2023. Data comemorativa, registro, maio, 2023. Furto qualificado, condenação, atenuante especial. Civil, condenação, manutenção. Apropriação de coisa havida acidentalmente, denúncia, recebimento. Corrupção passiva, condenação, manutenção. Corrupção ativa, condenação, manutenção.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 092, 01 de junho de 2023.
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Lourival Carvalho Silva Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 92, 1 de junho de 2023.
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/173785
Coleção:	Atas