Ata da 54ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 26/10/2022

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Data de assinatura:	27/10/2022
Data de Publicação:	03/11/2022
Notas:	DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 305 – CONCUSSÃO; ARTIGO 312 – FALSIDADE IDEOLÓGICA.
Termos Controlados:	Peculato-furto, tentativa, denúncia, recebimento. Falsidade ideológica, condenação, manutenção. Concussão, condenação.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 188, 03 de novembro de 2022
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 188, 3 de novembro de 2022.
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/171421
Coleção:	Atas