Ata da 34ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 30/06/2022
Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Data de assinatura: |
01/07/2022
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Data de Publicação: |
04/07/2022
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Notas: |
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 9º, II, A - CONSIDERAM-SE CRIMES MILITARES, EM TEMPO DE PAZ: OS CRIMES PREVISTOS NESTE CÓDIGO E OS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PENAL, QUANDO PRATICADOS: POR MILITAR EM SITUAÇÃO DE ATIVIDADE OU ASSEMELHADO, CONTRA MILITAR NA MESMA SITUAÇÃO OU ASSEMELHADO; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 308, § 1º - CORRUPÇÃO PASSIVA (AUMENTO DE PENA).
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Termos Controlados: |
Auditoria da justiça militar, criação, possibilidade, 2022.
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Referência bibliográfica: |
Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 109, 04 de julho de 2022.
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Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: | |
Relacionamento Externo: | |
Tipo: |
Ata
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Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
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- Nome:
- Ata 34-2022 Sessão de Julgamento, ...
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