Ata da 23ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 12/05/2022

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Data de assinatura:	23/05/2022
Data de Publicação:	25/05/2022
Notas:	DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 240, § 6º, II, IV – FURTO QUALIFICADO.
Termos Controlados:	Memória institucional, preservação, 2022. Documento histórico, digitalização, quantitativo, 2022. Crime de discriminação ou preconceito de raça, petição, desconhecimento. Segredo de justiça. Furto qualificado, concurso de agentes, absolvição, manutenção.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 083, 25 de maio de 2022.
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 83, 25 de maio de 2022.
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/169055
Coleção:	Atas