Ata da 61ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 17/12/2021
![Thumbnail](/bitstream/handle/123456789/167488/Ata%2061-2021%20Sess%c3%a3o%20de%20Julgamento%2c%20Videoconfer%c3%aancia%2c%20de%2017-12-2021%20-%20e-Proc.pdf.jpg?sequence=5&isAllowed=y)
Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
|
Data de assinatura: |
01/02/2022
|
Data de Publicação: |
02/02/2022
|
Notas: |
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.
|
Termos Controlados: | |
Referência bibliográfica: |
Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 012, 02 de fevereiro de 2022.
|
Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: | |
Relacionamento Externo: | |
Tipo: |
Ata
|
Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
|
Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
- Ata 61-2021 Sessão de Julgamento, ...
- Tamanho:
- 531.6Kb
- Formato:
- application/pdf