Ata da 22ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), por Videoconferência, em 26/05/2021
Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Data de assinatura: |
27/05/2021
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Data de Publicação: |
28/05/2021
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Notas: |
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 339 - IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRÊNCIA; ARTIGO 352 - INUTILIZAÇÃO, SONEGAÇÃO OU DESCAMINHO DE MATERIAL PROBANTE.
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Termos Controlados: |
Estelionato, denúncia, rejeição.
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Referência bibliográfica: |
Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 090, 28 de maio de 2021
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Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: | |
Relacionamento Externo: | |
Tipo: |
Ata
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Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
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Coleção: |
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- Nome:
- Ata 22-2021 Sessão de Julgamento ...
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