Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 12/12/2018
Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Data de assinatura: |
14/12/2018
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Data de Publicação: |
17/12/2018
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Notas: |
Ata não numerada conforme determinação da Presidência.
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Termos Controlados: | |
Referência bibliográfica: |
Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 223, 17 de dezembro de 2018
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Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: | |
Tipo: |
Ata
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Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
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Coleção: |