Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 12/12/2018

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Data de assinatura:	14/12/2018
Data de Publicação:	17/12/2018
Notas:	Ata não numerada conforme determinação da Presidência. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA. DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. A Ação penal militar – Procedimento ordinário nº 0000271- 94.2015.7.00.0000 foi julgada na Ata da Sessão de Julgamento de 9 de abril de 2019.
Termos Controlados:	Falsidade ideológica, absolvição, pedido de vista.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 223, 17 de dezembro de 2018
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
Relacionamento Interno:	Ata da Sessão de Julgamento, em 09/04/2019 Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 223, 17 de dezembro de 2018.
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134415
Coleção:	Atas