Ata da 54ª Sessão, em 13/09/1961

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, II - CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 229 – PECULATO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Peculato (DPM), absolvição, Minas Gerais. Deserção especial, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). Insubmissão, julgamento, Pernambuco. Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Pernambuco. Insubmissão, absolvição, atenuante especial, Pernambuco. Ato libidinoso, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Homicídio, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Homicídio culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Procurador-Geral da Justiça Militar, licença para tratamento de saúde. Procurador-Geral da Justiça Militar, substituto, exercício de cargo público. Militar, bons serviços, louvor, voto, aprovação.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 52ª Sessão, em 06/09/1961 Ata da 53ª Sessão, em 11/09/1961 Ata da 55ª Sessão, em 18/09/1961
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132684
Coleção:	Atas

Arquivos deste item

Nome:: ATA054.pdf
Tamanho:: 507.7Kb
Formato:: application/pdf

Visualizar/Abrir

Nome:: ATA DA 54ª SESSÃO.htm
Tamanho:: 26.17Kb
Formato:: text/html

Visualizar/Abrir