Ata da 69ª Sessão de Julgamento, em 22/09/2016
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Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Notas: |
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 195 - ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 240, §§ 4º E 5º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 240, § 6º, IV - SE O FURTO É PRATICADO: MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS.
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Termos Controlados: | |
Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: |
Habeas corpus nº 0000173-75.2016.7.00.0000/2016
Recurso em sentido estrito nº 0000109-76.2015.7.04.0004/2016 Embargos infringentes e de nulidade nº 0000170-09.2012.7.05.0005/2016 Habeas corpus nº 0000124-34.2016.7.00.0000/2016 Agravo regimental nº 0000031-71.2016.7.00.0000/2016 Agravo regimental nº 0000152-02.2016.7.00.0000/2016 Recurso em sentido estrito nº 0000085-58.2016.7.09.0009/2016 Apelação nº 0000065-70.2013.7.02.0202/2016 |
Relacionamento Externo: | |
Tipo: |
Atas
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Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |