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Homicídio, condenação, semi-imputabilidade penal, Paraná. (1)
Homicídio, condenação, suspensão dos direitos políticos, Mato Grosso. (1)
Homicídio, condenação, São Paulo (Estado). (9)
Homicídio, condenação, São Paulo. (1)
Homicídio, condenação, tentativa, São Paulo (Estado). (1)
Homicídio, condenação. (2)
Homicídio, conflito de competência, suscitado, Pará. (1)
Homicídio, correição parcial, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Homicídio, denúncia, Distrito Federal (Brasil). (1)
Homicídio, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). (1)