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Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância agravante, manutenção. (2)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância agravante. (6)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante, inclusão. (1)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante, manutenção. (1)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante. (55)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, concurso de circunstâncias. (16)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, decisão embagada, manutenção. (1)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, decisão embargada, julgamento. (1)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, decisão embargada, manutenção. (14)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. (1)