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Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, concurso de crimes, condenação. (1)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, alvará de soltura, concessão. (1)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, indulto, concessão, ratificação. (1)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, prisão preventiva, revogação. (1)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, sursis, concessão, condição, exclusão. (1)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, sursis, concessão. (4)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, sursis, condição, alteração. (1)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão embargado, manutenção. (17)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão, manutenção. (3)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, atenuação. (1)