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Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, julgamento, Distrito Federal. (1)
Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, julgamento, Pará. (1)
Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, Pará. (1)
Peculato, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (8)
Peculato, absolvição, Goiás. (1)
Peculato, absolvição, manutenção. (2)
Peculato, absolvição, Maranhão. (2)
Peculato, absolvição, Mato Grosso. (2)
Peculato, absolvição, Minas Gerais. (2)