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Julgamento pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. (14)
Julgamento pelo crime de comércio ilícito. (14)
Julgamento pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. (15)
Julgamento pelo crime de fuga da prisão. (4)
Julgamento pelo crime de insurreição contra atos destinados a atender interesse nacional. (1)
Julgamento pelo crime de insurreição contra atos ou normas destinados a atender interesse nacional. (1)
Julgamento pelo crime de tentativa de fuga da prisão. (1)
Julgamento à revelia, legalidade. (1)
Julgamento à revelia, prosseguimento, determinação. (1)
Julgamento, adiamento, Alagoas. (1)