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Crime culposo, São Paulo (Estado). (2)
Crime culposo. (1)
Crime de associação criminosa, absolvição, São Paulo (Estado). (1)
Crime de associação criminosa, absolvição. (1)
Crime de associação criminosa, Bahia. (1)
Crime de associação criminosa, extinção da punibilidade, manutenção. (1)
Crime de constituição de milícia privada, denúncia, recebimento, negação, Minas Gerais. (2)
Crime de constituição de milícia privada, habeas corpus, denegação, habeas corpus, denegação, (1)
Crime de constituição de milícia privada, julgamento, instância inferior, remessa de autos, Minas Gerais. (1)
Crime de constituição de milícia privada, prisão preventiva, decretação, Minas Gerais. (1)