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Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, fraude, denúncia, rejeição. (1)
Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, julgamento, pedido de vista. (1)
Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, trancamento da ação penal, benefício, extensão. (1)
Dispensa de licitação, fraude, julgamento, competência, manutenção. (1)
Dispensa do serviço militar inicial, apresentação, obrigatoriedade, 1933. (1)
Disponibilidade (magistrado), interesse público. (1)
Disponibilidade (magistrado), votação, 1967. (1)
Disponibilidade, substituto, tempo de serviço, contagem, deferimento. (2)
Disponibilidade, tempo de serviço, contagem, segurança, concessão. (2)
Dispositivo constitucional, regulamentação, pedido, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). (1)