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Corrupção passiva, desclassificação do crime, Pernambuco. (1)
Corrupção passiva, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). (1)
Corrupção passiva, Distrito Federal (Brasil). (1)
Corrupção passiva, embargos, julgamento, pedido de vista. (1)
Corrupção passiva, erro material, retificação, acórdão embargado, alteração. (1)
Corrupção passiva, extinção da punibilidade. (2)
Corrupção passiva, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Corrupção passiva, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). (2)
Corrupção passiva, habeas corpus, denegação, São Paulo. (1)
Corrupção passiva, indulto, nulidade, Paraná. (1)