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Corrupção passiva, crime continuado, extinção da punibilidade. (1)
Corrupção passiva, crime continuado, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). (1)
Corrupção passiva, crime continuado, julgamento, pedido de vista. (1)
Corrupção passiva, crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). (2)
Corrupção passiva, crime continuado, prescrição retroativa. (1)
Corrupção passiva, denúncia, aditamento, recebimento. (1)
Corrupção passiva, denúncia, recebimento, decisão embargada, manutenção. (1)
Corrupção passiva, denúncia, recebimento. (4)
Corrupção passiva, denúncia, rejeição parcial. (1)
Corrupção passiva, desclassificação do crime, Paraná. (1)