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Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Rio Grande do Sul. (3)
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Santa Catarina. (1)
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, São Paulo (Estado). (7)
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação. (17)
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. (1)
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime continuado. (2)
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime militar, indício, remessa. (1)
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime, inexistência, absolvição, Rio Grande do Sul. (1)
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, denúncia, recebimento. (1)
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, denúncia, rejeição. (1)