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Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, acórdão embargado, manutenção. (2)
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, coautoria. (1)
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, concurso de crimes, condenação. (1)
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, aumento. (1)
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. (1)
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, circunstância atenuante. (1)
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Distrito Federal (Brasil). (8)
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Distrito Federal. (3)
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, manutenção. (5)
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). (1)