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Falsa identidade, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Falsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado). (1)
Falsificação de documento, condenação, Minas Gerais. (1)
Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). (1)
Função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. (1)
Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). (1)
Furto (DPM), absolvição, Minas Gerais. (9)
Furto (DPM), absolvição, Pernambuco. (1)
Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. (1)
Furto (DPM), aumento da pena, Minas Gerais. (1)
