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Abandono de posto, condenação, Distrito Federal. (3)
Abandono de posto, condenação, redução, Pernambuco. (1)
Abandono de posto, condenação, Rio Grande do Sul. (1)
Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal. (1)
Acusado, família, entrega, Rio de Janeiro. (1)
Advogado de ofício, aproveitamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal. (1)
Advogado de ofício, censura, penalidade, aplicação, Rio de Janeiro. (1)
Advogado de ofício, promoção, 1949. (1)
Advogado de ofício, substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. (1)
Apelação criminal, desprovimento, Bahia. (3)