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Dano (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). (1)
Dano (DPM), condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). (1)
Dano (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (1)
Dano, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Dar informação falsa, verbal ou por escrito. (2)
Dar informações falsas, verbais, ou por escrito. (2)
Data comemorativa, participação, Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação. (1)
Decisão administrativa, revogação. (1)
Decisão final, republicação, Pernambuco. (1)
