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Dano (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). (1)
Dano (DPM), condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). (1)
Dano (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Dar informação falsa, verbal ou por escrito. (2)
Dar informações falsas, verbais, ou por escrito. (2)
Data comemorativa, participação, Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação. (1)
Decisão administrativa, revogação. (1)
Decisão final, retificação, republicação. (1)
Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil). (2)
Declaração de nulidade, Paraná. (1)
