Livros de acesso aberto: Recent submissions
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200 anos de justiça militar no Brasil: 1808-2008.
(Action, 2008)
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Superior Tribunal Militar: 173 anos de história.
(Superior Tribunal Militar, 1981)
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Historia do Superior Tribunal Militar pelo Gen. Raymundo Rodrigues Barbosa.
(Departamento de Imprensa Nacional, 1952)
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Coletânea de estudos jurídicos.
(Superior Tribunal Militar, 2008)
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Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM) e súmulas [8. ed. cons. e atual.].
(Superior Tribunal Militar, 2015)
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Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
(Superior Tribunal Militar., 2015)
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Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969.
(Superior Tribunal Militar., 2015)
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[Lei de Organização Judiciária Militar (1992)] [5. ed. rev., ampl. e atual. até abril de 2010].
(Superior Tribunal Militar, 2013)