dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-09T16:57:09Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:52:46Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:02:37Z | |
dc.date.available | 2017-03-09T16:57:09Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:52:46Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T16:02:37Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57098 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72722 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE; ARTIGO 246 - USO DE DOCUMENTO PESSOAL ALHEIO. | |
dc.description | LEI Nº 324, DE 11 DE AGOSTO DE 1948; ORGANIZA O QUADRO DA SECRETARIA E SERVIÇOS AUXILIARES DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Uso de documento pessoal alheio, absolvição, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Inquérito, arquivamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apuração de fatos, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Recurso criminal, provimento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Inquérito policial militar, remessa, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Pará. | |
dc.subject.other | Conversão do julgamento em diligência, Pará. | |
dc.subject.other | Falsa identidade (DPM), julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Embargos de declaração, desconhecimento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, aumento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Embargos, provimento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Embargos, desprovimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, aumento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Violência contra inferior, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Desobediência a militar, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Violência contra inferior, julgamento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, licença, início. | |
dc.subject.other | Concurso público, homologação, 1949. | |
dc.subject.other | Candidato (concurso público), efetivação, 1949. | |
dc.title | Ata da 29ª Sessão, em 16/05/1949 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 29 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72268 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72525 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 28ª Sessão, em 11/05/1949 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 30ª Sessão, em 23/05/1949 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA029::ATA029.htm | |
stm.date.sessao | 1949-05-16 | |