Ata da 8ª Sessão, em 19/01/1948

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T19:00:10Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T16:02:34Z
dc.date.available	2017-03-08T19:00:10Z
dc.date.available	2017-03-27T21:12:46Z
dc.date.available	2017-11-09T16:02:34Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56935
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72714
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.	pt_BR
dc.description	DECRETO Nº 24.253, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1947; CONCEDE INDULTO A DELINQUENTES PRIMÁRIOS.	pt_BR
dc.subject	O Tribunal considera inexequível, na Justiça Militar, o Decreto 24.253, de 23 de dezembro de 1947.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Petição, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Indulto, inaplicabilidade, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Falsidade documental, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Falsificação de documento, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Uso de documento falso, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Civil, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Desrespeito a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.title	Ata da 8ª Sessão, em 19/01/1948	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	8	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72676
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67130
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 7ª Sessão, em 16/01/1948
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 9ª Sessão, em 21/01/1948
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA008::ATA008.htm
stm.date.sessao	1948-01-19

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