Ata da 8ª Sessão, em 19/01/1948

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. DECRETO Nº 24.253, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1947; CONCEDE INDULTO A DELINQUENTES PRIMÁRIOS.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Homicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Bahia. Insubmissão, condenação, Bahia. Apelação criminal, provimento, Pernambuco. Insubmissão, absolvição, Pernambuco. Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Petição, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). Indulto, inaplicabilidade, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Falsidade documental, julgamento, Rio Grande do Sul. Falsificação de documento, julgamento, Rio Grande do Sul. Uso de documento falso, julgamento, Rio Grande do Sul. Civil, julgamento, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Desrespeito a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 7ª Sessão, em 16/01/1948 Ata da 9ª Sessão, em 21/01/1948
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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